PORTARIA Nº 146/2025

DATA: 14 DE ABRIL DE 2025.

“NOMEIA COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES”.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial para Instauração de Processo de Responsabilização e Aplicação de Penalidades conforme art. 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, composta pelos seguintes representantes:

GESTOR DO CONTRATO

CONTROLE INTERNO

SETOR JURÍDICO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições ao contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 14 DE ABRIL DE 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal