Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de Chefe de Apoio Administrativo, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, caput, inciso VIII, alínea "a", da Lei Orgânica do Municipal e, tendo e vista a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, via Memorando 1Doc 7.209/2025,

DECRETA:

Art. 1° Fica alterada a nomenclatura do cargo de Chefe de Apoio Administrativo, constante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para Chefe de Comunicação, permanecendo o vínculo com a referida Secretaria, com as seguintes atribuições:

I - promover e coordenar os trabalhos de cobertura jornalística das atividades e de atos de caráter público da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

II - promover e coordenar a produção de campanhas e/ou materiais de divulgação;

III - acompanhar o(a) titular da pasta ou seus representantes em eventos públicos em geral;

IV - acompanhar a agenda de compromissos do Secretário(a);

V - acompanhar e orientar a elaboração de matérias oficiais da Secretaria Municipal de Infraestrutura a serem encaminhadas aos veículos de imprensa em geral;

VI - acompanhar as publicações nos veículos de imprensa que dizem respeito ao órgão;

VII - atualizar as matérias inerentes ao órgão no site oficial do Governo Municipal;

VIII - coordenar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade;

IX - desenvolver outras atividades correlatas, afetas à sua área de atuação.

Art. 2° O cargo de Chefe de Comunicação passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor em 16 de abril de 2025.

Campo Novo do Parecis/MT, 16 de abril de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito