PREGÃO ELETRONICO Nº 023/2025

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COMPLEMENTARES PARA SEREM USADOS NA CONSTRUÇÃO DE 46 CASAS POPULARES (UNIDADES HABITACIONAIS) QUE FAZEM PARTE DO CONVÊNIO 2273/2022, TODAVIA ESTES MATERIAIS SÃO NECESSÁRIOS PELO FATO QUE A QUANTIDADE ESTIMADA NO PROJETO INICIAL NÃO TEREM SIDO SUFICIENTES PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS, ALÉM DISSO, ALGUNS MATERIAIS FORAM SUBTRAÍDOS DO DEPÓSITO DO CANTEIRO DE OBRAS, DE ACORDO COM BOLETIM DE OCORRÊNCIA N° 2024.23491, NO QUAL FORAM RELATADOS OS FATOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Conforme anexo VI do termo de referência, e tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

ITENS: 02; 03 – A L QUINTA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.542.381/0001- 24, com o valor total de R$ 16.232,00 (dezesseis mil e duzentos e trinta e dois reais).

ITENS: 08; 13; 18 – CONSTRUFER MAQUINAS CONSTRUCOES FERRAMENTAS E EPI S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.853.101/0001- 15, com o valor total de R$ 1.330,83 (um mil e trezentos e trinta reais e oitenta e três centavos).

ITENS: 06; 07; 09; 20 – SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.659.136/0001- 49, com o valor total de R$ 3.127,41 (três mil e cento e vinte e sete reais e quarenta e um centavos).

ITENS: 01; 05; 10; 11; 12; 14; 15; 16; 17; 19 – VANDERLINO PINTO DE SA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.106.150/0001- 84, com o valor total de R$ 6.652,67 (seis mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 27.342,91 (vinte e sete mil e trezentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 04.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 16 de abril de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal