COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PORTARIA Nº. 197/2025

ATA DE INSTALAÇÃO E INÍCIO DOS TRABALHOS

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco) reuniram-se na sede da Prefeitura de Porto dos Gaúchos/MT os membros da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização criada pela Portaria n°. 197/2025 de 01 de abril de 2025, para instalação dos trabalhos.

Na oportunidade, depois de discutido e pontuados os termos do processo, foram deliberadas e decididas a prática dos seguintes atos:

1 – Nomear a Sra. Beloni Severino Campinas para secretariar os trabalhos.

2 - Será expedido ofício ao Departamento de Licitações e Contratos para que informe a atual situação do Contrato nº. 189/2022, especificamente no que tange ao seu prazo de vigência;

3 - Será expedido ofício ao Departamento de Engenharia para que esclareça a fase em que se encontra a execução da obra, assim como apresente todas as notificações encaminhadas a Empresa Ambiex Industria, Comércio e Serviços LTDA e não atendidas;

4 – Será autuado o presente processo, com capa, contracapa, iniciando sua instrução com a anexação:

a) da última notificação encaminhada para a Empresa Ambiex Industria, Comércio e Serviços LTDA;

b) da confirmação de seu recebimento da última notificação;

c) da Portaria n°. 197/2025 de 01 de abril de 2025 e sua publicação; e,

d) da presente Ata de Instalação com os consequentes passos adotados para atendimento dos itens 1 e 2 desse documento.

Nada mais havendo a delibera, encerras a presente ata, que vai assinada por todos os seus membros.

ADRIANA SILVÉRIO DE ALMEIDA KREPSZ

Presidente da Comissão

BELONI SEVERINO CAMPINAS

Secretária da Comissão

RAMON ABRAÃO DE PAULA

Membro da Comissão