PORTARIA Nº. 326/2025.

DE: 16 DE ABRIL DE 2025.

Divulga o resultado da pontuação obtida pelos servidores públicos para fins de concessão de licença prêmio em gozo e dá outras providências.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerandoo disposto no Art. 63 e seguintes da Lei Municipal nº 925/2022 de 20 de dezembro de 2022 e Art. 132 e seguintes da Lei Municipal nº 761/2020 de 02/04/2020;

Considerando o teor do Decreto nº 010/2025 de 11 de fevereiro de 2025 que regulamenta a concessão de licença-prêmio;

Considerando ainda que a elaboração de cronograma de concessão e/ou conversão em pecúnia de licença prêmio será realizada em conformidade com o disposto no Artigo 4º do referido Decreto;

Considerando a pontuação obtida por cada servidor nos termos do Parágrafo Único do Artigo 4º do Decreto após a análise dos requerimentos protocolizados.

RESOLVE:

Artigo 1º - Divulgar a relação dos servidores públicos municipais que requereram a concessão de Licença Prêmio e as respectivas pontuações obtidas em conformidade com os dispositivos do Decreto Municipal nº 010/2025 de 11 de fevereiro de 2025.

Parágrafo Único – Os servidores poderão interpor recurso administrativo contra o resultado no prazo de dois dias úteis a partir da publicação desta Portaria.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 16 DE ABRIL DE 2025.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 324/2025

NR	NOME DO SERVIDOR(A)	PONTUAÇÃO
01	JANETE DOS SANTOS SOARES	06
02	JOAO TOSTA DE OLIVEIRA	06
03	RODRIGO REZENDE OLIVEIRA URZEDA	06
04	CILSA APARECIDA DE SOUSA CRECENCIO	05
05	ELIEZER SILVA DE MORAIS	04
06	ARLINDO JOSE GUERRA DOS SANTOS	04
07	SUSANA DIAS DE CAMPOS TAFAREL	04
08	SANDRA REJANE ULRICH	03
09	WEVERTON ANCELMO PEREIRA DE SOUSA	03
10	DAIANY AQUINO SALES	02
11	TIAGO ANDRE VICENTE	02
12	ITA ROBERTA SOARES	02
13	VILMAR DE SOUSA	02
14	ADENI NOGUEIRA DA SILVA	02
15	CESAR BALBINO DE SOUSA	02
16	JURANDIR SCHINEIDER	01
17	LUCI TANIA APARECIDA TAFAREL	01
18	LIDIA ALVES DE ARAUJO REGES	01
19	IVO PEREIRA DOS SANTOS	01
20	LUCIVANIA SOUSA OLIVEIRA	01
21	SUELY MONTES CANABRAVA	01