“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Imóveis, e da outras providências”.

O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - Nomear a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Poconé para fins de cálculo do IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS – ITBI, com a seguinte composição:

Membro: FREDERICO CELSO GRAZIANI MOUTINHO LIMA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX;

Membro: CARLINA FALCÃO DE ARRUDA CALÁBRIA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX;

Membro: MATEUS EDUARDO SIMÕES NUNES, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 16 de abril de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé