PORTARIA N.º 08 /PREVI-COLNIZA/2025

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 27/2024, que dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da menor Roberta Alves de Oliveira, em decorrência do falecimento do servidor inativo, Sr. Gilson de Oliveira”

O Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 27/2024 – PREVI-COLNIZA, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 22/10/2024, sob nº 4.597, que concedeu o benefício de Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. GILSON DE OLIVEIRA, portador do RG nº. 9339297 SSP/SP, inscrito no CPF n.º 108.350.591-20, servidor aposentado, no cargo de Técnico Agropecuário, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, matricula nº1341-3, conforme o Acordão 28/2004-PV, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de forma temporária em favor da menor impúbere ROBERTA ALVES DE OLIVEIRA, filha do “de cujus”, portadora do RG nº. 3584789-1 SESP/MT, inscrita no CPF n.º 072.884.591-20, neste ato representada por sua genitora MALVA DE SOUZA ALVES, portadora do RG nº 3531223-8 SESP/MT, inscrita no CPF nº 817.619.452-20, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota, conforme processo administrativo do PREVI-COLNIZA sob nº. 2024.07.00013P, a partir de 05/10/2024, data de óbito, até posterior deliberação.

Onde se Lê:(...) de forma temporária em favor da menor impúbere ROBERTA ALVES DE OLIVEIRA, filha do “de cujus”, portadora do RG nº. 3584789-1 SESP/MT, inscrita no CPF n.º 072.884.591-20, neste ato representada por sua genitora MALVA DE SOUZA ALVES, portadora do RG nº 3531223-8 SESP/MT, inscrita no CPF nº 817.619.452-20, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota (...)

Leia-se: (...) de forma temporária em favor da menor impúbere ROBERTA ALVES DE OLIVEIRA, filha do “de cujus”, portadora do RG nº. 3584789-1 SESP/MT, inscrita no CPF n.º 072.884.591-10, neste ato representada por sua genitora MALVA DE SOUZA ALVES, portadora do RG nº 3531223-8 SESP/MT, inscrita no CPF nº 817.619.452-20, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Colniza /MT, 16 de abril de 2025.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

Secretário Municipal de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal