CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Salto do Céu – MT, para a celebração do presente, as seguintes partes contraentes: o Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Carlos Laet, n.º 11, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.011/001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Mauto Teixeira Espíndola, brasileiro, portador da Cédula de Identidade, nº RG M-4.***.432 SSP/MG e do CPF 609.***.***-53, doravante denominado CONTRATANTE.

CONTRATADA: R.R. LOPES LTDA CNPJ: 22.548.304/0001-20 com endereço na Rua Doutor Virgílio Alves Correia, n. 510, Bairro Goiabeira, CEP: 78.032-165 na cidade de Cuiabá/MT, representada neste ato pelo Sr. Rosinaldo Ramos Lopes, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG 04400658 SJ/MT e do CPF nº 432.***.***-20, doravante denominada CONTRATADO.

CONSIDERANDO QUE:

O contrato nº 006/2025 firmado em 06/01/2025, tem por objeto a Contratação Direta de empresa para Aquisição de Instrumento Musical de Percussão para manutenção e melhoria da fanfarra municipal.

A necessidade de adequação da dotação orçamentária para a execução do referido contrato, conforme dispõe o artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite o apostilamento para inclusão de nova dotação orçamentária sem a necessidade de celebração de termo aditivo;

O presente termo tem por objetivo a inclusão da seguinte dotação orçamentária:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fica incluída ao contrato nº 006/2025 a seguinte dotação orçamentária para o custeio das despesas decorrentes da execução contratual:

Órgão: 06 – Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Unidade: 005 – Departamento de Cultura

Projeto Atividade: 1041– Manutenção da Banda Musical

267 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 1.1.500

CLÁUSULA SEGUNDA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que continuam em pleno vigor.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

Este Termo de Apostilamento será publicado conforme exigência legal e comunicado formalmente à contratada, para ciência, sem necessidade de assinatura desta.

Registra-se o presente apostilamento para os devidos efeitos legais.

Salto do Céu/MT, 11 de Abril de 2025.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -