SÚMULA: DELIBERA SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.

O CMDRS – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.462 de 05 de dezembro de 2024 considerando:

A necessidade de homologar seu Regimento Interno às legislações atuais que regulam as políticas públicas do Desenvolvimento Rural;

A apresentação realizada em plenária;

A deliberação na reunião ordinária deste Conselho, realizada no dia 15 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Alto Taquari/MT conforme anexo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º Ficam revogadas as disposições contrárias.

Alto Taquari/MT, 15 de abril de 2025.

Adriano José da Silva

Presidente do CMDRS