PORTARIA Nº 509/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 015/2025 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa RS PRODUÇÕES E EVENTOS que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de bens móveis, do tipo estruturas temporárias de palco, sonorização, iluminação, banheiros químicos, com montagem, operação, manutenção e desmontagem, para atender às necessidades da prefeitura municipal de Nova Xavantina-MT – Pregão Eletrônico 009/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 015/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Cristiane Maria dos Santos, Chefe da Direção de Projetos e Eventos Culturais, matrícula funcional 5319;

II – Eliane Silveira Dias, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3652;

III – Maria Deusdete Rodrigues Batista, Atendente, matrícula funcional 3650; e,

IV – Sueli de Fátima Ribeiro da Silva Oliveira, atendente, matrícula funcional 1000.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 015/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de abril de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal