CONTRATO N.º 033/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA RUDINEI LUIZ CERON - ME, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e dezesseis, de um lado o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n. 37.465.002/0001-66, com sede na Av. Cuiabá, 335, Setor C, Centro, na cidade de Querência MT., representada pelo Prefeito Municipal Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ, nomeado por meio de instrumento de mandato, inscrito no CPF sob n. 437.706.300-68, residente e domiciliado nesta cidade, no uso da atribuição que lhe confere o instrumento de mandato, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, empresa RUDINEI LUIZ CERON - ME,inscrita no CNPJ sob o n°22.175.502/0001-96, estabelecida à Rua das Petúnias, nº 209, Bairro Morada do Sol, CEP: 78.890-000 – Sorriso/MT , neste ato representada por seu representante legal, Sr. Rudinei Luiz Ceron, portador da carteira de identidade n° 2.079.286, expedida pela SSP-SC, CPF nº 674.441.219-15, doravante denominada CONTRATADA, em vista o constante e decidido no Pregão Presencial 053/2016, resolvem celebrar o presente contrato, conforme descrito no Edital e seus Anexos, que se regerá pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes, de acordo com o Processo de Licitação nº 066/2015.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Pedagógica e Consultoria Educacional para a Rede Municipal de Ensino, com objetivo de atender as necessidades especificas da Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura do Município de Querência- MT, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 07 (sete) meses, contados a partir de sua assinatura, vigorando até o dia 31 de Dezembro de 2016, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais). Valor este que será divido em 07 (sete) parcelas mensais, pagas em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal condicionada à realização dos serviços em questão e atesto fiscal.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

Responsável legal da CONTRATANTE

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Rudinei Luiz Ceron

RUDINEI LUIZ CERON - ME

Responsável legal da EMPRESA CONTRATADA

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Fatima Beatriz Hemann

Secretaria de Educação, Desporto, Lazer e Cultura.