NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

CONTAS ANUAIS DE GOVERNO 2024 - CONSOLIDADA

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº 15.024.037/0001-37 com sede administrativa na Rua Paraíba nº 55 - São José do Rio Claro – Estado de Mato Grosso, apresenta as notas explicativas às Demonstrações Contábeis elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

As demonstrações contábeis abrangidas por essas notas explicativas são: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstrativo das Variações Patrimoniais, Demonstrativo da Dívida Fundada (Anexos 12 ao 16 da Lei 4.320/64) e Demonstrativo do Fluxo de Caixa.

A Prefeitura do Município de São José do Rio Claro vem implementando de forma gradual as novas regras e procedimentos às disposições e alterações da Secretaria do Tesouro Nacional realizando gradualmente o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade pública por meio da edição dos Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

Os Balanços Públicos foram elaborados a partir da escrituração contábil por meio de Classes de

Contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle/compensação, visando evidenciar os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64 e aos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

ENTIDADES CONSOLIDADAS

1. Prefeitura Municipal

2. Câmara Municipal

3. Previdência Municipal

DCASP ORÇAMENTÁRIO – ANEXO 12

O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 e no anexo 12 da Lei Federal nº 4.320/64 apresenta as receitas previstas e as despesas fixadas no orçamento em confronto com as receitas arrecadadas e as

Despesas executadas, respectivamente. A partir deste confronto das receitas arrecadadas com as previstas é possível avaliar o desempenho da arrecadação no exercício em questão.

NOTAS EXPLICATIVAS:

1. A Receita Orçamentária consolidada no exercício totalizou o montante de R$ 136.046.178,73 ou seja, 20,658% à maior do montante Estimado para o Exercício (previsto de R$ 112.752.699,00);

c) As Receitas vinculadas ao RPPS, arrecadadas através da Previdência Municipal totalizaram o montante de R$ 22.155.633,46.

Em conformidade com Anexo 10 da Lei 4.320/64 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada.

2. A Despesa Consolidada Fixada Inicial foi de R$ 113.520.375,00. A Despesa Atualizada, considerando os Créditos Adicionais Abertos no Exercício, foi de R$ 140.691.884,21, enquanto que a Despesa Empenhada Consolidada foi de R$ 126.759.483,14, considerando um Superávit Orçamentário de R$9.286.695,59, representando uma Economia Orçamentária de R$ 13.932.401,07, CONFORME ANEXO 12.

3. Resultado Orçamentário consolidado:

O Superávit Orçamentário demonstrado no Balanço Consolidado foi apurado no valor de R$ 9.286.695,59 representa a diferença entre a Receita Arrecadada em 2024 e a Despesa Empenhada no mesmo exercício, considerando despesas empenhadas com superávit do exercício anterior no valor de R$ 15.587.927,13.

Ao considerar a abertura de Créditos Adicionais por Superávit Financeiro de Exercício Anterior, obteve-se um resultado orçamentário ajustado (Superavitário) de R$ 24.779.140,38;

4. Anexo dos Restos a Pagar: demonstra a movimentação dos Restos a Pagar Processados e

Não Processados;

a) Restos a Pagar Não Processados = ao longo do exercício, foram liquidados R$ 2.890.241,78, pagos o montante de R$ 2.890.241,78; sendo que o saldo dos RP Não Processados cancelados foi de R$ 1.123.850,02, restando ainda um valor à liquidar de R$ 617.898,29;

b) Restos a Pagar Processados = ao longo do exercício, foram pagos R$ 785.142,96 e o saldo de RP Processados pagos de Exercícios Anteriores foi de R$ 27.743,34; Saldo dos Processados á pagar no exercício seguinte foi R$28.881,57.

Os valores acima apresentados compreendem os dados da Demonstrações Contábeis, no que tange a previsão e execução das despesas orçamentárias e também observados os detalhamentos estabelecidos pelo Tribunal do Estado.

DCASP FINANCEIRO – ANEXO 13

O Balanço Financeiro está previsto no art. 103 e no anexo 13 da Lei Federal nº 4.320/64 e

demonstra as receitas e as despesas orçamentárias, as transferências financeiras recebidas e as concedidas, os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, os Restos a Pagar inscritos do exercício e os pagos de exercícios anteriores e a consequente movimentação do saldo em espécie, representado pela conta contábil Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional.

O Balanço Financeiro tem como objetivo predominante preparar os indicadores que servirão de

suporte para a avaliação da gestão financeira. Tal demonstrativo parte do saldo final em espécie do exercício anterior e demonstra a entrada e saída de recursos financeiros do exercício atual e suas equivalências, até chegar no saldo final disponível no grupo de contas representado pela conta Caixa e Equivalentes de Caixa no encerramento do exercício de 2024.

NOTAS EXPLICATIVAS:

1. INGRESSOS:

1.1 Receitas Orçamentárias: representa o montante da Receita Arrecadada no Exercício, totalizando o montante de R$ 140.673.009,52, com detalhamento dos principais grupos de Fontes e Destinação de Recursos;

1.2 Transferências Financeiras Recebidas: representa a somatória de duodécimo recebido pelo legislativo municipal de R$ 4.655.580,00 e as devoluções de duodécimo, totalizando o montante de R$ 1.190.474,77;

1.3 Recebimentos Extraorçamentários: Recursos Financeiros de caráter Temporário, totalizou em R$ 27.593.796,76, representa os ingressos que independem de orçamento, sendo a Inscrição dos Restos a Pagar processados e não processados do Exercício 2024, R$ 12.951.057,95, as entradas de Retenções, Consignações, Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados somam R$ 15.114.156,98;

1.4 Saldo do Exercício Anterior: demonstra as disponibilidades financeiras do exercício anterior, transferidas para o exercício atual; são somadas as disponibilidades financeiras em bancos, os saldos das contas do realizável financeiro R$ 22.482.321,43 e os saldos de Investimentos do RPPS R$73.733.336,75, totalizando o montante de R$ 96.215.658,17;

2.DISPÊNDIOS:

2.1 Despesa Orçamentária: representa o montante da Despesa Empenhada consolidada do exercício, totalizando R$ 131.416.016,23, com detalhamento por Fontes e Destinação de Recursos;

2.2 Transferências Financeiras Concedidas: representa a somatória de duodécimo concedido ao legislativo municipal e devoluções ocorridas, totalizando o montante de R$ 8.415.680,89;

2.3 Pagamentos Extraorçamentários: demonstra os dispêndios financeiros que independem de orçamento, representados pelos Pagamentos de Restos a Pagar Processados e não Processados R$ 3.703.128,08 e recolhimento de Retenções e Consignações somadas as variações de Investimentos do RPPS R$ 22.342.633,743;

2.4 Saldo para o Exercício Seguinte: demonstra os saldos financeiros em 31/12, relativos as Disponibilidades Financeiras em Bancos no valor de R$ 25.245.388,07 e R$ 81.805.672,15, Valores Vinculados do RPPS (investimentos) e realizável de Depósitos Restituíveis, totalizando um Resultado Financeiro no exercício de R$107.051.060,22.

Resultado/resumo – Balanço Financeiro - Anexo 13

• Saldo (bancos) do exercício anterior ......................................................... 0,00

Caixa e equivalentes de caixa ..................................................................... 22.482.321,43

• Entradas de Recursos .............................................................................. 250.446.197,72

• Saídas de Recursos .................................................................................. 247.683.131,08

Saldo em (bancos) para o exercício seguinte ............................................... 25.245.388,07

DCASP PATRIMONIAL CONSOLIDADO – ANEXO 14

O Balanço Patrimonial está previsto no artigo 104 e no Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64. É a

Demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.

Os ativos estão segregados em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de

Conversibilidade e Liquidez. De acordo com o art. 105 da Lei nº 4.320/64, estabelece que o Balanço

Patrimonial demonstrará: Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro, Passivo Permanente Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

NOTAS EXPLICATIVAS:

1.ATIVO:

1.1Ativo Circulante:

São agrupados de acordo com a ordem decrescente de sua liquidez, isto é, de acordo com a rapidez com que podem ser convertidos em dinheiro, são itens que já são dinheiro (Caixa e bancos) como aqueles que serão transformados em dinheiro, consumidos a curto prazo, ou seja, dentro de um ano: Contas a Receber, Investimentos Temporários Estoques.

Compreende os ativos que satisfazem um dos dois seguintes critérios:

• Estarem disponíveis para realização imediata; ou

• Terem expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis.

1.1.1 Caixa Equivalente de Caixa: montante de R$ 25.245.388,07, representa os valores do Disponível em Bancos, considerando o valor de R$ 482.450,51 referente ao RPPS; somando-se as disponibilidades financeiras em caixa da Prefeitura e Previmuni.

1.1.2 Créditos a Curto Prazo: montante de R$ 9.397.399,20, representando os Créditos Tributários a Receber; a Dívida Ativa, pois sua inscrição foi realizada mensalmente e Depósitos Restituíveis. Referente as obrigações previdenciárias o Poder Executivo Municipal.

1.1.3 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo: no valor de R$ 81.805.672,15, representa o montante de Investimentos do RPPS consolidados ao Balanço Geral;

1.1.4 Estoques: representa o saldo apurado de materiais em almoxarifado, no montante de 5.705.367,82; onde considerou-se o estoque em farmácia básica e material hospitalar, no almoxarifado central: material de consumo, gêneros alimentícios, auto peças e material de expediente;

1.2Ativo Não Circulante:

Compreende os ativos que têm expectativa de realização após doze meses da data das demonstrações contábeis.

1.2.1 Imobilizado Consolidado: representa o montante líquido de Bens Móveis e Imóveis em 31/12, totalizando R$ 320.534.737,27, sendo R$ 140.616,71 contabilizados no Previmuni, R$ 277.327,07 da Câmara Municipal e Executivo Municipal R$ 320.116.793,49, sendo Bens Móveis e Imóveis adquiridos no exercício.

2.PASSIVO:

2.1Passivo Circulante:

Compreende os passivos exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis, ou seja, evidencia os compromissos de curto prazo.

2.1.1 O montante do Passivo Circulante R$ 2.679.324,70 ressaltamos aqui os valores de maior relevância representados por: todos os valores de materiais e bem adquiridos subdivididos em saldos dos Restos a Pagar Processados (despesas liquidados) somando-se as obrigações trabalhistas (INSS E RPPS) em 31/12; Os Restos a Pagar Não Processados não estão inclusos na somatória do Passivo Circulante. Em demais obrigações a curto prazo registrou-se valores retidos em folha de pagamento, fornecedores e contas a pagar de curto prazo, provisões e obrigações fiscais e demais obrigações.

2.2Passivo Não Circulante:

Compreende os passivos exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis, ou seja, compromissos de longo prazo, incluindo as Provisões Matemáticas Previdenciárias;

2.2.1 O montante do Passivo Não Circulante R$ 181.190.751,87, aqui está representado as Provisões Matemáticas Previdenciárias e Financiamento Junto ao Banco do Brasil;

Provisões a Longo Prazo, no montante de R$ 178.404.584,97 representa o montante das Provisões Matemáticas Previdenciárias, de acordo com o Cálculo Atuarial apresentado pelo RPPS.

2.2.2 O valor de R$2.786.166,90 referente a Empréstimos e financiamento a longo prazo objetivando a renovação da frota Municipal;

2.3Patrimônio Líquido:

O Saldo do Patrimônio Líquido em 31/12/2024 é de R$ 333.554.402,11, representando um crescimento de 248,59% em comparação com o PL apurado no Exercício Anterior.

3.ATIVO E PASSIVO:

O quadro de apuração do Ativo e Passivo do exercício 2024 apresenta a seguinte situação:

Ativo Financeiro – O ativo financeiro está demonstrado pelo seu valor de realização. Das contas que compõem o ativo financeiro, nenhuma foi atualizada a valor presente e nem monetariamente, constando de seus valores originais.

Ativo Permanente – Os bens do ativo permanente estão demonstrados ao custo de aquisição, sem correção monetária e com dedução da respectiva depreciação.

Passivo Financeiro – O passivo financeiro da entidade está demonstrado pelo custo de aquisição ou realização, referem-se aos restos a pagar, aos depósitos e consignações e as dívidas de curto prazo que já transitaram pela execução orçamentária.

Passivo Permanente – O passivo permanente está representado pelas dívidas de longo prazo contraídas pela entidade, bem como pelas dívidas de curto prazo que ainda não transitaram pela execução orçamentária.

3.1Resultado Patrimonial:

3.1.1 – Verifica-se pelos resultados que o Saldo Patrimonial teve um aumento significativo de R% 231.489.640,54 sendo 254,191% em relação ao exercício anterior, demonstrando uma melhora significativa no índice de liquidez, resultado alcançado pelo aumento do ativo permanente, digo reavaliação do imobilizado.

3.1.2 ­ O Imobilizado: Os bens e direitos de natureza permanente que serão utilizados para a manutenção das atividades normais das entidades são registrados como forma tangível e classificados como “bens móveis e imóveis”. Registra e Demonstra o custo de aquisição ou construção. Os bens do imobilizado são depreciados pelo método linear, com base na vida útil estimada dos bens, conforme legislação fiscal e taxas anuais de depreciação fixadas por espécie. O Município realizou reavaliação do imobilizado, realizado por uma Empresa Específica e Legalmente habilitada.

4.QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO:

O Quadro tem o objetivo de apresentar os resultados financeiros do exercício, divididos por Fontes de Recursos.

Ao final do exercício 2024, o Resultado de Superávit Financeiro resultou no valor de R$ 93.536.398,75. O superávit está detalhado por Fonte de Recurso, não havendo em 31/12/2024, fontes com resultados negativos ou indisponibilidades financeiras;

DCASP PATRIMONIAL CONSOLIDADO – ANEXO 15

NOTAS EXPLICATIVAS:

1. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.

1.2 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (VPA)

São operações financeiras. Compreende: descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros. Variações patrimoniais aumentativas ficou assim registradas R$ 455.332.116,28; (I)

1.3 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (VPD)

São fatos contábeis que provocam redução do patrimônio líquido da entidade, portanto são fatos modificativos diminutivos.

(II) Variações patrimoniais diminutivas ficaram assim registradas R$195.423.751,16;

1.4 - O resultado apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas no exercício de 2024 foi um Resultado Patrimonial no valor de (III) = (I – II) R$ 259.908.365,12.

Com a Demonstração Das Variações Patrimoniais e Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, fica demonstrado em NOTAS claramente os valores por tipo de receita e origem da despesas e seus valores registrados no grupo 3 e 4 do Balancete Contábil.

DCASP PATRIMONIAL CONSOLIDADO – ANEXO 16

NOTAS EXPLICATIVAS:

1.1 - A dívida fundada apresentou a seguinte composição no encerramento do exercício de 2024, o movimento em 2022 deu-se respectivo registro autorizado pela Lei nº1338/2021 CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº40/00025-7 Junto ao Banco do Brasil no valor de R$6.000.000,00, com objetivo de renovação da frota municipal junto a Secretaria de Infra Estrutura, onde ficou assim registrado em 2024: juros sobre a dívida no valor de R$2.901.523,63 e teve de resgate do valor principal R$2.135.074,93, passando para o exercício seguinte um valor de R$ 2.786.166,90 para liquidação e pagamento, ainda restando do contrato um compromisso de 27 parcelas da Dívida. DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA 1.1 – As informações dos fluxos de caixa são úteis para proporcionar aos usuários da informação contábil instrumento para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez. Assim, a Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos. 1.2 A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos: (a) das operações, R$ 22.971.235,55 (b) dos investimentos, R$ (92.604.145,74) e (c) dos financiamentos, R$ (1.337.359,92)

O fluxo de caixa das operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.

O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.

O fluxo de caixa dos financiamentos inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.

As demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público. Todos os registros contábeis foram lançados em conformidade com o apresentado na contabilidade do exercício de 2024, dos órgãos do Executivo Municipal, foram realizados por meio de sistema informatizado e consolidado com as entidades, Previdência Municipal dos Servidores e Câmara Municipal de São José do Rio Claro de acordo com os documentos fiscais apresentado no departamento de Contabilidade. Tendo como principal objetivo proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa das entidades que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas, as demonstrações contábeis também objetivam apresentar os resultados da atuação da administração, em face de seus deveres e responsabilidades na gestão diligente dos recursos que lhes foram confiados. Por fim, com o objetivo de demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas fica aqui registrado AS NOTAS.

São José do Rio Claro, MT, 14 de Abril de 2025.

REGIANE DA SILVA SANTOS

Contador (a)

Ciente:

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Sec. Municipal de Finanças