PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, entidade de fins filantrópicos, mantenedora do Hospital Santa Marcelina de Sapezal, inscrita no CNPJ sob o nº. 60.742.616/0021-03.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto ALTERAR CLÁUSULA do Contrato Original e RETIFICAR o 3º Aditivo.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 11 (onze) meses e 21 (vinte e um) dias o prazo de vigência contratual, de 06/03/2025 a 28/02/2026.

Justificativa. Justifica-se o aditivo, segundo consta na justificativa do Secretário: “A alteração da clausula 8.1.1 item I, subitem "b" do contrato nº 52/2023, justifica-se devido a necessidade de se ter o segundo médico plantonista de sobreaviso também aos finais de semana para atender as demandas hospitalares. No que tange a inclusão do subitem "d" a cláusula 8.1.1 item I, é necessário que haja previsão contratual para casos excepcionais para que possa haver uma normativa para direcionar realização de pagamento em situações extraordinárias. Quanto a alteração da vigência contratual, esta se faz necessária para que seja possível uma análise mais precisa e coerente da apuração dos serviços prestados no mês de vigência do pagamento.

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2023.

Secretaria: Secretaria de Saúde