Aprovar a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Matupá-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE MATUPÁ- MT, no uso de suas competências legais e considerando a da Lei Municipal nº. 340, de 17 de dezembro de 2001 e a deliberação, por unanimidade dos Conselheiros presentes na plenária da reunião ordinária no dia 14 de abril de 2025 registrada na Ata nº 02/2025 do Conselho Municipal de Direitos do Idoso-CMDI.

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RESOLVE:

Artigo 1º - A organização e desenvolvimento da 3ª Conferência Municipal de Direitos do Idoso de Matupá/MT será efetivada pela Comissão Organizadora composta por representantes de Órgãos Governamentais e da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, que terá a seguinte estrutura e composição:

Representantes do Governo:

Marlene Terezinha Tomaz Borges

Cristiane Turcatto Martins dos Reis

Jozimeire Gomes Rocha

Representante da Sociedade Civil:

Geni Teixeira Ferreira

Vânia Teodoro Soares Correa

Maria Celeste Djmkoski

Artigo 2º - A Comissão Organizadora Municipal terá as seguintes atribuições:

a) Coordenar e promover a realização da Conferência. b) Realizar o planejamento de organização da Conferência. c) Definir as regras quanto a eleição de delegados(as) à etapa municipal, bem como do Regimento Interno da Conferência. d) Validar as Conferências Municipais e) Sistematizar os Relatórios das Conferências Municipais. f) Mobilizar a sociedade civil e o Poder Público para participarem da Conferência. g) Viabilizar a infraestrutura necessária à realização da etapa Municipal. h) Aprovar a programação. i) Produzir o Relatório Final da Conferência, para ser encaminhado ao Grupo de Trabalho de Relatoria da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. j) Produzir a avaliação da etapa municipal.

Art.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Matupá/MT, 16 de abril de 2025.

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VANIA TEODORO SOARES CORREA

Presidente do CMDI