Em vistoria in loco, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com o art. 26º, IV, XXVII e parágrafo único da Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1994 (Código de Posturas do Município de Campo Verde) e art. 2º da Lei nº 1552, de 17 de dezembro de 2009 (Controle e Prevenção da Dengue no Município de Campo Verde) e da lei 3027 de 13 de novembro de 2023(Institui e Regulamenta A Realização de Serviços de Roçada e Limpeza em Imóveis Urbanos).

Considerando-se que a falta de limpeza nos terrenos baldios propicia a proliferação de insetos como o Aedes Aegypti (vetor dos vírus transmissores da Dengue, Zika e Febre Chikungunya), animais peçonhentos (cobras, Aranhas e escorpiões) e roedores (ratos).

Considerando-se ainda que em período de seca o crescimento da vegetação e o acúmulo de entulhos em terrenos baldios favorece a ocorrência de queimadas urbanas, causando transtorno à população pelo desconforto respiratório imposto, tendo como possíveis consequências danos à saúde, em contrariedade com o Art. 54 da Lei Federal 9605/1998 e Art. 61 do Decreto Federal nº 6514/2008, NOTIFICA(MOS) o(s) proprietário(s) do(s) imóvel(is) abaixo relacionado(s) a:

1 - REALIZAR A LIMPEZA DO(S) IMÓVEL(IS) conforme previsto o art. 26º, IV, XXVII e parágrafo único da Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1994, removendo inclusive a vegetação seca, prevenindo a proliferação de vetores de doenças, a ocorrência de animais peçonhentos e a incidência de queimadas urbanas, sob pena de multas e taxas descritas no caput da lei. PRAZO: 15 (Quinze) DIAS.

2- MANTER O(S) IMÓVEL(IS) LIMPO(S), LIVRE DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA, ENTULHO E LIXO, sob pena de multas e taxas descritas no art. 26º da Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1994, no art. 10 da Lei nº 1552, de 17 de dezembro de 2009, e no art. 219 da Lei Complementar nº 5, de 30 de dezembro de 2005. PRAZO: A PARTIR DO VENCIMENTO DO ITEM 1 DESTA NOTIFICAÇÃO.

3 - CIENTIFICAR o(s) proprietário(s) da obrigação de remover os entulhos e manter a conservação e limpeza dos lotes e terrenos, sob pena dos serviços serem feitos pela Secretaria Municipal de Obras, na execução direta da limpeza pública ou mediante requisição da Autoridade Sanitária, e serem cobradas dos proprietários as despesas havidas com a realização desses serviços.

Sujeito(s) Passivo(s):

CONTRIBUINTE	CPF/CNPJ	QUADRA	LOTE	BAIRRO	Área em M²
Ademir José Luiz	550.596.***-91	10	31	J Ville (Cidade Viva)	300
Ademir José Luiz	550.596.***-91	10	32	J Ville (Cidade Viva)	385,76
Allyton Ferreira de Jesus	045.516.***-33	02	14	J Ville (Cidade Viva)	301,38
Andreia Oliveira Pereira	049.988.***-41	10	10	J Ville (Cidade Viva)	240
Camila Gonçalves Martins	054.724.***-07	02	22	J Ville (Cidade Viva)	240
Cicero Alves da Silva Junior	364.202.***-65	03	12	J Ville (Cidade Viva)	303,62
Cleidinaldo Rodrigues da Silva	006.105.***-24	15	28	J Ville (Cidade Viva)	300
Cleiton Fernando de Andrade Silva	039.887.***-07	15	27	J Ville (Cidade Viva)	300
Deusiemi Alves de Castro	595.047.***-20	08	06	J Ville (Cidade Viva)	342,66
Diango de Oliveira	453.704.***-34	03	11	J Ville (Cidade Viva)	240
Geisiane Carvalho dos Santos	056.521.***-65	19	10	J Ville (Cidade Viva)	393,83
Geisiane Lima de Souza	703.635.***-21	33	18	Greenville II	360
Gherson Gentilin	513.304.***-78	30	01	Greenville	425,12
I.R. Queiroz Guimarães	09.233.599/0001-88	17	29	Greenville II	360
Jackeline Queiroz Guimarães	898.262.***-97	17	28	Greenville II	360
João Paulo Risatto Castellini	042.398.***-06	17	12	J Ville (Cidade Viva)	300
João Paulo Risatto Castellini	042.398.***-06	09	14	J Ville (Cidade Viva)	300
Junior Jose da Silva	032.018.***-06	17	15	J Ville (Cidade Viva)	251,25
Marcelo Cruz Figueiredo	021.793.***-67	17	17	J Ville (Cidade Viva)	240
Marivaldo Jesus Campos	015.523.***-70	08	15	J Ville (Cidade Viva)	341,76
Maycon Oliveira dos Santos	055.697.***-00	17	11	J Ville (Cidade Viva)	300
Patricia da Silva Santos	052.877.***-93	02	07	J Ville (Cidade Viva)	240
Patricia da Silva Santos	052.877.***-93	02	06	J Ville (Cidade Viva)	240
Patricia da Silva Santos	052.877.***-93	02	15	J Ville (Cidade Viva)	240
Patricia da Silva Santos	052.877.***-93	09	16	J Ville (Cidade Viva)	386,14
Patricia da Silva Santos	052.877.***-93	09	17	J Ville (Cidade Viva)	309,68
Poliana Cristina Gomes Nogueira Passos	044.292.***-71	08	05	J Ville (Cidade Viva)	342,78
Relb Macrezan Dias Paes	025.909.***-48	09	32	J Ville (Cidade Viva)	305,43
Solange Alves Barbosa	029.195.***-10	02	09	J Ville (Cidade Viva)	240
Valderi Regazolli Meneghete	043.125.***-33	04	08	J Ville (Cidade Viva)	300
Vanderlei Pereira	048.817.***-03	04	11	J Ville (Cidade Viva)	378,99
Vanderlei Pereira	048.817.***-03	04	12	J Ville (Cidade Viva)	303,95
Walter Dos Santos Vieira	549.113.***-25	02	02	J Ville (Cidade Viva)	269,88
Wilson Nunes de Da Silva	037.981.***-61	33	19	Greenville II	360

Campo Verde, 17 de abril de 2025.

NATANAEL SILVA AZEVEDO

FISCAL MATR. 7314