Dispõe sobre a designação da Comissão de Avaliação dos Cadastros dos Adolescentes Inscritos para o CPA – Comitê de Participação de Adolescentes.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Água Boa – MT, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto na Lei Municipal nº 1782/2023 e em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Água Boa - MT é um órgão consultivo, deliberativo e controlador da Política de Atendimento à Infância e Adolescência de Água Boa e que tem o compromisso na formação continuada dos Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselheiros Tutelares do Município, para fortalecer sua atuação em defesa dos direitos infanto-juvenis;

CONSIDERANDO a reunião extraordinária realizada na data de 16 de abril de 2025 na sede do Conselho Municipal, foi deliberado e aprovado;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Avaliação dos Cadastros dos Adolescentes inscritos para o CPA – Comitê de Participação de Adolescentes.

Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes membros titulares do CMDCA:

1. Maria Madalena da Mata Sousa Luiz

2. Alicia Lopes Maciel

3. Matheus da Silva Debastiani

Art. 3º - Compete à comissão realizar a análise dos cadastros, com base nos critérios estabelecidos no edital de seleção, zelando pela transparência e imparcialidade do processo.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa 16 de abril de 2025.