“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ao servidor Sr. FABIANA PAULINO FERREIRA.”

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ao servidor Sr. FABIANA PAULINO FERREIRA, portadora do RG n.º 000938 *** e do CPF n.º *** .253.842. **, residente e domiciliada neste município, efetiva no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE-VII-B, matrícula 1572, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com vencimentos integrais, a partir de 04/04/2025 e término em 18/05/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 04/04/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 16/04/2025.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração