“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores Efetivos, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder “Licença Prêmio”, aos servidores Efetivos, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011.

Nº.	NOME DO SERVIDOR	SECRETARIA	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
1492	Claudinei Rampi Dias	Saúde	28/06/2016 a 27/06/2021	14/04/2025 a 13/05/2025 30(trinta) dias
798	Faveneis Aparecido Vieira da Silva	Infraestrutura	28/06/2016 a 27/06/2021	07/04/2025 a 26/05/2025 50 (cinquenta) dias
1838	Hemerson Jose da Silva Costa	Infraestrutura	28/06/2016 a 27/06/2021	01/05/2025 a 29/07/2025 90 (noventa) dias

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 17 de abril de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal