“CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MATUPÁ- MT”.

Considerando a importância da participação social na formulação de políticas públicas para os Direitos da Pessoa Idosa;

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA

Art. 1º. Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 24 de abril de 2025, das 07h às 11h, no município de Matupá, conforme aprovação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Art. 2º. A Conferência será realizada sob o tema: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, com o objetivo de promover debates, formular diretrizes e fortalecer as políticas públicas voltadas ao direito da pessoa idosa do município.

Art. 3º. A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, na sua ausência ou impedimento, pela Vice-Presidente.

Art. 4º. O Regimento Interno da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será expedido pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sendo elaborado por uma comissão designada para esse fim.

Art. 5º. As despesas decorrentes da realização da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa correrão à conta do recurso orçamentário próprio municipal e recurso do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa do município de Matupá/MT.

Art. 6º. As normas de organização e funcionamento da Conferência serão estabelecidas por meio de documentos oficiais deliberados em plenária pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se,

Publique-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito de Matupá