A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Mayume Aleixo dos Santos – CREA/MT 38669, a partir de 10 de março de 2025.

Referente: Contrato 090/2024 “Contratação de empresa especializada no ramo da Construção Civil, para execução de obra de reforma e ampliação da Escola Municipal José Ary da Costa, compreendendo a construção de 04 salas de aula, passarela coberta, banheiros e muros, com área total de 9438,91m², incluindo mão de obra e materiais necessários de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e conforme planilha orçamentária e demais documentos que compõem o ANEXO I do edital, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação, deste Município de Aripuanã-MT”. Conforme Concorrência Pública n°. 003/2024.

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 16 dias de abril de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal