A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO a normatização para alimentação do Sistema Aplic;

CONSIDERANDO a necessidade de agilidade no fornecimento das informações necessárias a serem enviadas ao TCE/MT através do Sistema Aplic.

CONSIDERANDO a necessidade de atender os prazos estabelecidos pelo TCE/MT;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 12.188 de 10 de abril de 2025.

RESOLVE:

Art.1º Designar os servidores relacionados abaixo, como responsáveis pela alimentação do sistema, que geram envios das cargas tempestivas e mensais do APLIC ao TCE, com efeitos a partir da assinatura dessa portaria.

I- Keila Aparecida Ferreira Bergamo Artiaga – Responsável pelas Informações Contábeis

- Efetuar os fechamentos mensais e anuais, informar e disponibilizar, ao responsável pelo APLIC, através do sistema utilizado pelo departamento de Contabilidade, para importação das informações e envio no prazo.

- Cadastrar as notas fiscais.

- Cadastramento das diárias, compreendendo data de saída, data da chegada, matrícula, CBO dos cargos, CPF, destino, código município, tipo da diária e o relatório da diária.

- Efetuar a primeira liquidação de despesa de cada empenho mediante a apresentação do contrato assinado e dos documentos fiscais exigidos em lei.

II– Jaqueline Conceição Cardoso – Responsável pelas informações da Secretaria de Finanças

-Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.

-Encaminhar o contrato cadastrado ao setor de compras/contabilidade para empenho/liquidação de sua secretaria.

- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria afim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres de contratos dentro do prazo.

-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver. As informações dos membros devem contemplar o mínimo exigido para cada cadastro de Pessoas no sistema Folha.

- Gerenciar o controle de notas fiscais das aquisições de sua secretaria.

- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.

- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.

III- Roseane Nunes de Souza e Graciella Oliveira Coelho– Responsáveis pelas Informações do RH

- Efetuar a alimentação dos contratos de pessoal, atos de pessoal, lei, decretos e portarias relacionadas ao pessoal do município e outros que ocorram no mês conforme prazos estabelecidos pelo TCE/MT.

- Alimentar o sistema SIP7 o cadastro de responsáveis por período.

- Encaminhar ao TCE as cargas de envio imediato referente a Processos Seletivos e Concursos públicos.

- Realizar a importação dos dados lançados no software SIP7 e verificar a conformidade destes com o layout do sistema APLIC.

- Quando houver inconformidade ou ausência de documentos, notificar o responsável para que saneie a inconsistência no prazo legal;

- Encaminhar as publicações referentes a LRF através do Portal de Serviços das Unidades Gestoras disponível no link http://conta.tce.mt.gov.br, que também estará disponível na página do Tribunal na internet http://www.tce.mt.gov.br.

IV- Derci Antônio da Silva - Responsáveis pelas Informações do Patrimônio

- Efetuar os lançamentos dos bens adquiridos dentro dos meses de aquisição, efetuar a reavaliação e a depreciação dos bens, e demais lançamentos pertinentes do departamento.

- O Departamento de Patrimônio de posse da 2ª via ou cópia da nota fiscal lançará a entrada no sistema patrimonial, inserindo um número de tombamento sobre a nota fiscal, também dentro do sistema.

- Gerenciar o controle de notas fiscais das aquisições de sua secretaria.

V. Valdiney da Silva Viana - Responsável pelas Informações do Frotas

- Efetuar os lançamentos de todas as informações referentes a frotas Municipal nos sistemas informatizados.

- Confeccionar e manter atualizado fichas individuais de máquinas, veículos equipamentos e condutores;

- Verificar, diariamente ou mensalmente os abastecimentos realizados e encaminhar a Secretaria responsável às inconsistências encontradas;

- Receber as notas fiscais de abastecimentos da frota e encaminhar à Secretaria de Origem para conhecimento e posteriores providências;

- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.

VI- Orlando da Silva Rodrigues e Pedro Canisio Ramos – Responsáveis pelas informações de Almoxarifado

- Manter o controle do almoxarifado no sistema informatizado de controle de material, assegurando as ações necessárias à sua operacionalização e aperfeiçoamento;

- Conferir quantidade, qualidade, validade e valores no ato do recebimento, mediante nota fiscal e pedido de empenho;

- Encaminhar para as respectivas Secretarias as Notas Fiscais recebidas de fornecedores, devidamente carimbadas com recebimento e aceitação do material, com número e data de emissão da requisição de compras.

- Receber as solicitações (requisição de retiradas) para fornecimento de materiais emitido pelos setores via sistema, e após o registro, efetuar a liberação da mesma;

- O inventário dos bens permanentes e bens de consumo em almoxarifado deverão ser realizados pelo menos uma vez por ano, sendo uma no encerramento do exercício fiscal;

- Os relatórios conclusivos dos inventários de encerramento de exercício deverão ser apresentados à Secretaria Municipal de Administração até o dia 31 de dezembro do exercício de referência;

- Efetuar os lançamentos do estoque nas datas de suas ocorrências e informar a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação para importação das informações e outras que fizerem necessárias.

VII- Cynara Piran - Responsáveis pelas Informações Administrativas da Secretaria de Administração

- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.

- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres de contratos dentro do prazo.

-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.

- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.

- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.

VIII- Wílliam Marcos Castro Caxito - Luciene Etiene de Souza – Wailton Robert Neres da Rosa - Responsáveis pelas cargas tempestivas da Licitação

- Será responsável pelas cargas de envio imediato referente aos processos licitatórios.

-Anexar os arquivos, em formato digital “PDF” referente aos processos licitatórios na pasta criada para esse fim o CPD.

-Realizar a importação dos dados lançados no software de licitações e verificar a conformidade destes com o layout do sistema APLIC.

-Quando houver inconformidade ou ausência de documentos, notificar o responsável para que saneie a inconsistência no prazo legal;

- Gerar os arquivos conforme layout do sistema Aplic, validar, visualizar e enviar as informações através do PORTAL DE SERVIÇOS do TCE/MT.

IX – Janaina Toscano Ribeiro e Flávio de Assis Pereira – Responsáveis pelas Informações do departamento de Compras

-Realizar o cadastro de fornecedores, sempre que houver novos cadastros de pessoas, sejam físicas e jurídicas os mesmos deverão ser realizados diretamente no software de informação observando o preenchimento de todas as informações obrigatórias; -Pré-empenho de diárias observando quantidade, valor e matricula de servidor; -Pré-empenho de despesas observando o numero do Processo Licitatório a ser vinculado, se houver, elementos de despesa e fornecedor;

-Cadastro de itens antes de ocorrer a licitação e para aqueles que não estiverem disponíveis no Catálogo de Materiais e Serviços, solicitar o cadastramento ao TCE-MT.

- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.

X – Gabriela Tomaz dos Santos - Responsável pelas Informações dos Contratos

-Será responsável pela elaboração dos contratos mediante certidões negativas válidas na data.

- Publicar os extratos dos contratos, aditivos, apostilamentos e erratas.

-Realizar o cadastramento dos contratos, aditivos no Módulo “Contas”.

-Criar a pasta do contrato na pasta compartilhada no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres referente ao contrato cadastrado.

-Anexar os arquivos na pasta compartilhada no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres referente ao contrato cadastrado ex. certidões e outros que forem necessários.

XI- Vanessa Ellen Campos Turumi Busolli - Responsável pelas Informações da Secretaria de Turismos e Cultura

- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.

- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres de contratos dentro do prazo.

-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.

- Gerenciar o controle de notas fiscais das aquisições de sua secretaria.

- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.

- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.

XII- Gesica Chaika da Silva - Responsável pelas Informações da GEOobras

- Realizar o cadastro de obras e promover a alimentação das informações e documentos do Sistema GeoObras.

-Quando não receber a documentação que possui caráter obrigatório, notificar o responsável para que providencie mesma imediatamente.

-Enviar as informações através Portal GeoObras, disponível no site do TCE-MT.

-Repassar ao setor de contabilidade do município, os códigos das obras gerados pelo sistema GeoObras, para preenchimento de tabela de envio pelo APLIC.

XIII- Valdinéia dos Santos Gonçalves - Responsável pelas Informações da Secretaria de Infraestrutura e Logística

- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.

- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres de contratos dentro do prazo.

-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.

- Gerenciar o controle de notas fiscais das aquisições de sua secretaria.

- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.

- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.

XIV- Tiago Ruas Ferreira - Responsável pelas Informações da Secretaria de Fazenda

- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.

- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres de contratos dentro do prazo.

-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.

- Gerenciar o controle de notas fiscais das aquisições de sua secretaria.

- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente à sua secretaria.

- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.

XV– Luzia Silva da Penha- Responsável pelas Informações da Secretaria de Educação

- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.

- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres de contratos dentro do prazo.

-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.

-Cadastrar os PDFs dos Contratos de contratações temporária na pasta compartilhada para esse fim no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres dentro do prazo.

-Cadastrar os PDFs na pasta no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres referente todos os documentos exigidos pelo sistema APLIC referente aos processos seletivos realizados por sua secretaria.

- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.

- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.

XVI- Robert Karuz Souza Faustino - Responsável pelas Informações da Secretaria de Planejamento

- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.

- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres de contratos dentro do prazo.

-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.

-Providenciar toda documentação referente ao PPA, LDO, LOA e suas alterações, quando houver bem como as leis relacionadas às peças orçamentária em PDF e disponibilizar a coordenação do APLIC.

- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.

- Alimentar as informações de Audiências Públicas no Portal de Serviços das Unidades Gestoras disponível no link http://conta.tce.mt.gov.br, que também estará disponível na página do Tribunal na internet http://www.tce.mt.gov.br.

- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.

XVII- Andressa Nair da Costa - Responsável pelas Informações da Secretaria de Assuntos Estratégicos

- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.

- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres de contratos dentro do prazo.

-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.

- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.

- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.

- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.

- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.

XVIII – Helber Renato de Figueiredo Filho - Responsável pelas Informações do Esporte e Lazer

- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.

- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres de contratos dentro do prazo.

-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.

- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.

- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.

XIX– Aneluize de Brito - Responsável pelas Informações da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.

- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres de contratos dentro do prazo.

-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.

- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.

- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.

XX- Ana Paula Fernandes Leite - Responsável pelas Informações da Tesouraria

Efetuar os lançamentos referente aos pagamentos, arrecadação, receitas extra orçamentária e despesas extra orçamentárias do município.

Realizar as conciliações bancárias até décimo quinto dia útil do mês subsequente.

Classificar as contas bancárias conforme plano de contas do TCE-MT.

Classificar as rubricas de receitas conforme planto de contas do TCE-MT.

Providenciar as correções necessárias relacionadas ao seu departamento quando solicitados pela Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação.

XXI- Alexandre Ortiz Cruz – Responsável pelas Informações da Secretaria de Saúde

- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.

- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria a fim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres de contratos dentro do prazo.

-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.

-Cadastrar os PDFs dos Contratos de contratações temporária na pasta compartilhada para esse fim no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres dentro do prazo.

-Cadastrar os PDFs na pasta no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres referente todos os documentos exigidos pelo sistema APLIC referente aos processos seletivos realizados por sua secretaria.

- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.

- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.

XXII – Joselina Maria da Silva Mendonça – Johny Lopes Ramos - Responsável pelas Informações da Secretaria de Assistência Social e Cidadania

- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.

- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria afim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres de contratos dentro do prazo.

-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.

-Cadastrar os PDFs dos Contratos de contratações temporária na pasta compartilhada para esse fim no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres dentro do prazo.

-Cadastrar os PDFs na pasta no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres referente todos os documentos exigidos pelo sistema APLIC referente aos processos seletivos realizados por sua secretaria.

- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.

- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.

XXIII- Glauber Figueiredo Romero e Gislaine Fátima Neves - Responsável pelas informações da Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente

- Solicitar a expedição da portaria de nomeação do fiscal do contrato e dar ciência de forma oficial ao servidor designado.

- Efetuar a alimentação dos contratos administrativos e aditivos de aquisições em PDF assinado, gerenciar os fiscais de contratos de sua secretaria afim de cobrar a alimentação da pasta compartilhada no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres de contratos dentro do prazo.

-Alimentar no sistema SCPI9 no modulo T-CONTAS, as informações referentes aos conselhos municipais, como leis, ata de reuniões, decretos que criam os conselhos e nomeiam novos membros até o dia 10 de janeiro de cada ano e sempre que houver alteração. As informações dos membros devem contemplar as mínimas exigidas o Cadastro Geral.

-Cadastrar os PDFs dos Contratos de contratações temporária na pasta compartilhada para esse fim no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres dentro do prazo.

-Cadastrar os PDFs na pasta no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres referente todos os documentos exigidos pelo sistema APLIC referente aos processos seletivos realizados por sua secretaria.

- Acompanhar o cumprimento de prazos dos processos administrativos referente a sua secretaria.

- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas a sua secretaria.

XXIV - Elmo Pouso– Responsável pelas informações de Dívida Ativa

- Prestar informação à Contabilidade relacionadas a movimentação da Dívida Ativa (Inscrição, Baixas, Cancelamento e atualizações monetárias), após a disponibilização do índice de correção do Governo.

- Atender a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação em matérias relacionadas ao seu setor.

Art.2º Serão responsáveis pelas informações, os quais deverão estar cientes de todas as atividades pertinentes ao sistema, relativas ao seu setor, competindo-lhes ainda:

a) Acompanhar, interpretar e conhecer o leiaute das tabelas, bem como as alterações concernentes à sua unidade;

b) registrar tempestivamente as informações no sistema próprio informatizado, referentes à sua unidade, de acordo com o leiaute do Sistema APLIC;

c) quando se tratar dos arquivos mensais, registrar todas as informações exigidas no leiaute aténo máximo no terceiro dia útil do fato gerador ao que se referir;

d) receber da Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação os relatórios de análise referentes à sua unidade, procedendo imediatamente à sua verificação e regularizando eventuais ocorrências de erros, no máximo em 01(um) dia útil;

e) devolver à Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação, os relatórios devidamente assinados, com as anotações que se fizerem necessárias;

f) comunicar imediata e formalmente a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação, quaisquer eventos que possam vir a prejudicar a regularidade das atividades;

g) centralizar as informações e o relacionamento relativos à unidade pela qual é responsável, prestando informações e fornecendo documentos digitalizados.

h) Prestar informações quando solicitadas pela Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação.

i) Dar prioridade sobre as demandas do APLIC em detrimento das demais atividades.

j) Alimentar e cobrar dos responsáveis de cada setor ou departamento de forma tempestiva os arquivos das pastas compartilhadas no servidor de dados da Prefeitura de Cáceres especificas para esse fim, ex. PDF de contratos, leis, portarias, publicações, certidões, decretos, lançamentos de diárias, atos pessoal, notas fiscais, acompanhamentos de contratos e outras que fizerem necessárias.

Art. 3º Cada setor, departamento ou servidor deverá alimentar seus sistemas/pastas obrigatoriamente até o décimo dia do mês subsequente ao fechamento do mês, para que o responsável pelo APLIC possa proceder às gerações das informações para o devido envio até o último dia útil do mês.

Art. 4º O servidor, o chefe imediatamente superior e o secretário a qual for responsável pelas informações fornecidas, serão os responsáveis pela fidedignidade das informações prestadas.

Art. 5º O servidor, o chefe imediatamente superior responsável pelas informações do APLIC que expedir com atrasos das informações a Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação será advertido e se por consequência desse ato ocorrer multas o responsável pelo departamento ou pelo atraso do envio pagará a multa.

Art. 6º A Coordenadoria de Informações Sistêmicas e Tecnologia da Informação, juntamente com os representantes da empresa detentora do Sistema informatizado de Gestão prestarão apoio técnico por ocasião das atualizações do Leiaute do sistema, em especial no que tange à identificação e avaliação dos respectivos procedimentos de controle, através da atividade inerente ao Sistema APLIC.

Art.7º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas a Portaria nº 067 de 31 de janeiro de 2024.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de abril de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

JEREMIAS PEREIRA LEITE

Secretário Municipal Especial de Assuntos Estratégicos