Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 3.332/2024.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor R$386.300,00 nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso I da Lei 4320 de 17 de março de 1964, mediante o Superávit financeiro distribuídos as seguintes dotações:

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

564 10.302.1003.2029.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 128.600,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 621

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

565 10.302.1003.2028.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 63.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 621

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

566 10.303.1003.2039.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 28.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 621

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

567 10.301.1003.2040.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 28.200,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 621

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

568 10.302.1003.2027.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 18.500,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 621

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

569 10.302.1003.2042.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 120.000,00

3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS F.R. GRUPO: 2 621

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão cobertos com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 15 de abril de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal