DECRETO Nº 1904/2025

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 17/04/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Carlos Roberto Tomazetto, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei;

Considerando a necessidade de atualização e manutenção no sistema operacional da Prefeitura Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica DECRETADO a alteração do horário de expediente nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, o qual ocorrerá da seguinte forma:

I - No dia 17 de abril de 2025 o horário de expediente será das 07h30min às 13h00min.

Art. 2º - Os serviços prestados por Secretarias pertencentes à Administração Municipal, tais como: coleta de lixo urbano (Secretaria de Obras) e, outros de natureza essencial (Educação, Ação Social, e Saúde) funcionarão de acordo com a normativa de cada Órgão da Administração Municipal.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde funcionará conforme recomenda a legislação do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Porto Alegre do Norte/MT, 16 de abril de 2025.

Carlos Roberto Tomazetto

PREFEITO MUNICIPAL