Dispõe sobre a designação de servidores para realizar a autoavaliação da transparência pública no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública, e dá outras providências.

ELIZANGELA BATISTA DE OLIVERIA, Controladora Geral do Município de Várzea Grande e INACIRAY RAMOS DE BRITO TAVERA, Secretária de Assuntos Estratégicos do Município de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVEM:

Art. 1° Fica designada a Auditora Municipal de Controle Interno da Controladoria Geral do Município, Aracelly Ferreira de Campos, para supervisionar o levantamento e autoavaliação da transparência pública, no sítio eletrônico do Poder Executivo Municipal de Várzea Grande, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON.

Art. 2° Fica designado o Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, Hebert Paes Falcão, para promover, no site institucional e portal da transparência da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, as condições necessárias para inserção das informações a serem publicizadas pelas Secretarias Municipais da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.

Art. 3° Ficam designados os seguintes servidores para auxiliar na execução dos trabalhos:

I – Elinilton Clebson Miranda – Coordenador – Controladoria Geral do Município;

II – Sandra Elisa Miranda – Assessora Técnica - Controladoria Geral do Município;

III - William Takemura Iwakura - Assessor Técnico – Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos;

Parágrafo único: para execução dos trabalhos fica concedido à equipe técnica acesso a todas as ferramentas tecnológicas e informações, podendo solicitar esclarecimento, propor melhorias e adequações no Portal da Transparência deste Município, dentre outras atividades necessárias para o desempenho do trabalho, observando a metodologia, os critérios e o cronograma disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 4° As Secretarias Municipais da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, que publicam informações no Portal da Transparência e/ou Site Institucional, devem preparar e disponibilizar as informações em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Cartilha “Acesso à Informação na Prática”, produzida pela Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (ATRICON), e as exigíveis nas legislações e jurisprudências vigentes.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande - MT, 16 de abril de 2025.

Elizangela Batista de Oliveira

CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO

INACIRAY RAMOS DE BRITO TAVERA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS