PORTARIA Nº 213/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço da Servidora Pública Municipal.

O Prefeito

do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o requerimento encaminhado pela servidora, solicitando a elevação de nível, protocolado sob n°1746 de 07/02/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora abaixo relacionada, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os Artigos 12, I e Art. 13, § 1º, da Lei Complementar nº. 069 de 04/02/2010, e Art. 13, I e Art.14, § 1º da Lei Complementar nº 031/2007, e Art.11 e Art. 12 da Lei Complementar nº 029 de 26/12/2007, a partir de 02 de abril de 2025;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
6279	Marta de Campos Bragagnollo	01/03/2012	01/03/2018 A 02/04/2025	C/3	C/4

Art. 2º Conforme levantamento a servidora esteve de licença para trata de interesse particular no período 07/12/2020 a 06/12/2022 e 03/01/2023 a 02/01/2025, a data base a partir desta será a partir de 02/04/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor com na data da publicação

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 16 de abril de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração