PORTARIA Nº 214/2025

Dispõe sobre a designação de servidora como responsável para Gerenciar a Atenção Básica do Município.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal n°2.826 de 20/03/2020, que institui gratificação para servidor responsável para gerenciar atenção básica no município.

Considerando a Portaria n°3.288 de 16/12/2019, que Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes à Gerência de Atenção Básica;

Considerando o Ofício n°0367/2025-SMS/GS protocolado sob o n°5477 em 04 de abril 2025, que solicita designação de servidora para responder como Gerente da Atenção Básica.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Maquilaine Henriqueta Miranda, matrícula 5703, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Especialista Saúde/Bióloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela Gerência de Atenção Básica, a partir de 1° de abril de 2025.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 138/2025 a partir de 1° de abril de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 16 de abril de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município		Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração