PORTARIA Nº 285/2025, DE 02/04/2025

Dispõe sobre a designação da Senhora MARIA ANTÔNIA JERÔNIMO RODRIGUES, na Função Gratificada de ASSESSORA PEDAGÓGICA na unidade Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência de vaga da Função Gratificada, nos termos da Lei Complementar LC nº 058/2008

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes à Função de Assessora Pedagógica, previstas na LC nº 058/2008; e

III - que a candidata reúne os requisitos necessários para ocupar a referida Função Gratificada.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Senhora MARIA ANTÔNIA JERÔNIMO RODRIGUES, Brasileira, Casada, Professora, inscrita no CPF sob o nº 453.488.631-49 e Identidade RG nº 0.757.404-5 - SESP-MT, 2ª Via expedida em 23/07/2015, na Função Gratificada de ASSESSORA PEDAGÓGICA na unidade Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC).

Parágrafo único. A designada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal Municipal nº 058/2008, de 8 de dezembro de 2008, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal