CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

o disposto no art. 119 da Lei Municipal 1130, de 11 de julho de 2006 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras Providências;

RESOLVE:

Art. 1º ConcederLicença Paternidade ao servidor Erick Carlos Xavier Barbosa, matrícula funcional nº 5522, Efetivo no cargo de Professor 30h, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 119 da Lei Municipal 1.130/2006;

Art. 2º A Licença será concedida pelo período de 20 (vinte) dias, com início em 13/03/2025 e término em 01/04/2025;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 07 dias do mês de abril de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração