CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA LEDIANA APARECIDA DE OLIVEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

O memorando via 1Doc nº 5.426/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Educação datado em 19 de março de 2025;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 13 de março de 2025, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais da servidora abaixo listada:

Mat.	SERVIDOR	%	JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)
6229	LEDIANA APARECIDA DE OLIVEIRA	50%	Prestar apoio necessário ao funcionamento eficaz dos serviços externos do Departamento de Transporte Escolar; Auxiliar na logística de recebimento e entrega na Secretaria e Unidades Escolares de equipamentos, matérias, móveis, produtos, gêneros alimentícios da merenda escolar e outros; Executar serviços de suporte a todos os setores da Secretaria, necessários ao melhor desempenho das atividades; Desempenhar funções em atendimento ao Transporte Escolar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 07 dias de abril de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração