ALTERA A PORTARIA 476/2021 QUE CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA VIVIANE ALVES FERNANDES DIAS PETRY DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

o Memorando via 1Doc nº 6.125/2025, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 27 de março de 2025;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, a partir de 01 de abril de 2025, a Portaria nº 476/2021, que concede Função Gratificada à servidora da Secretaria Municipal de Saúde, aumentando o percentual concedido de 30% para 50%, passando a vigorar com a seguinte redação:

MAT	SERVIDORES	%	JUSTIFICATIVA
1803	Viviane Alves Fernandes Dias Petry	50	Coordenação da Farmácia Central, responsável pelas licitações da farmácia, controle de estoque e distribuição de materiais farmacológicos para as unidades de saúde. De acordo com Art. 6º inc. I Decreto 60/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 08 dias do mês de abril de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração