NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.165, de 25 de setembro de 2023, em especial o § 4º do art. 5º, que estabelece: “Os membros terão mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos conforme indicação dos respectivos segmentos que representam”;

CONSIDERANDO o Memorando n.º 12.410/2025/1Doc;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o mandato compreendido entre 14 de abril de 2025 e 14 de abril de 2029, conforme os representantes indicados a seguir:

I – Representante do poder executivo, vinculado à secretaria municipal de educação:

a) Titular: Rafaela Jardini Brandão Possamay

b) Suplente: Waleska Ungaro Duarte Matos

II – Representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes:

a) 1º Titular: Terezinha Leite de Souza

b) Suplente: Tamara Augusta França

c) 2º Titular: Odair Alves Vieira

d) Suplente:Evenize aparecida Dias Sampaio

III – Representantes de pais de alunos:

a) 1º Titular: Deusani da Silva Góes

b) Suplente: Grimônia Martins

c) 2º Titular: Joanilce Rosa de Lima

d) Suplente: Hexmone Ferreira Campos

IV – Representantes indicados por entidades civis organizadas:

a) 1º Titular: Airto Luiz Franchini

b) Suplente: Eduardo Brock

c) 2º Titular: Gustavo Henrique Rodrigues

d) Suplente: Claudinei Eduardo Pereira

Art. 2º Os membros terão mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 14 de abril de 2025.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 16 de abril de 2025, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.