TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2025, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

1. OBJETO (art. 92, I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de Construção de uma Creche Pré- Escolar Tipo I, vinculado ao Contrato de repasse nº OGU FNDE 961964/2024; e será realizada conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021.

1.2. Conforme quadro a seguir:

Especificação		V. Total
	Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de Construção de CRECHE PRÉ ESCOLAR TIPO I de acordo com Projeto Executivo de Arquitetura e Complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais peças técnicas, vinculado ao Termo de Convênio nº OGU FNDE 961964/2024 - e pelas condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021.		R$ 5.771.000,00

2. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 330(trezentos e trinta) dias contados de 15 de abril de 2025 a 11 de março de 2026, sendo automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima (art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento.

2.2. O prazo de execução da obra é de 300 (trezentos) dias contados a partir da emissão da ordem de serviço.

11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

11.1. A despesa decorrente do fornecimento objeto desta Concorrência correrá à conta dos créditos orçamentários abaixo:

Órgão: 05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

Unidade: 002 002 - SETOR PRÉ ESCOLAR E CRECHE

Funcional Programática: 12.365.0039.10059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR E CRECHE

Elemento: 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Reduzido: 136 – 145.735,07 - CONTRAPARTIDA

Órgão: 05 SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

Unidade: 002 002 - SETOR PRÉ ESCOLAR E CRECHE

Funcional Programática: 12.365.0039.10059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉ-ESCOLAR E CRECHE

Elemento: 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Reduzido: 910 - R$ 5.625.264,93 - REPASSE

Querência - MT, 15 de abril de 2025.

____________________________________ GILMAR REINOLDO WENTZ Prefeito Municipal