PORTARIA Nº 585/2025.

TORNAR PÚBLICO O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido do servidor conforme abaixo:

Nome OSEIAS OLIVEIRA DOS SANTOS

Matrícula 1641

CPF 747.XXX.XXX-20

Cargo MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

Secretaria EDUCAÇÃO E CULTURA

Quinquênio 22/03/2018 Á 21/03/2023

Considerando a portaria 661/2023 de gozo concedido em 02/10/2023 a 31/10/2023,e a portaria 1088/2023 em pecunia, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia, finalizando todo período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos onze dias do mês de abril de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal