PORTARIA Nº 596/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:

Nome TEREZINHA DIAS DOS SANTOS

Matrícula 3941

CPF 854.XXX.XXX- 53

Cargo PROFESSOR GRADUADO

Secretaria EDUCAÇÃO E CULTURA

1ºQuinquênio 01/08/2017 a 31/09/2022

Considerando :O parecer DRH 084/2025 expedido em 08 de abril de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 01/05/2025 a 30/05/2025, e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo o período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos quartoze dias do mês de abril de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal