“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO PAÇO MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Sr ELSON FARIAS DE SOUSA no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre o horário de funcionamento administrativo e de atendimento ao público do Paço Municipal, a partir de 22 de abril de 2025.

Art. 2º - Art. 2º - Fica estabelecido que o Paço Municipal funcionará pelo período de 60 (sessenta) dias das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada – MT 17 de abril de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2025-2028