PORTARIA Nº 13/2025

“NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E OUTRAS PROVIDENCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA - MT.”

CLAYTON PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal Interino de Ponte Branca/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Engenheiro Civil Arthur Uhlick Costa CREA MT 58038 para atuar como Fiscal de Contrato do Município de Ponte Branca – MT para os seguintes contratos:

CONTRATO Nº 28/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS EM VIAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA – MT CONFORME CONVÊNIO Nº 898568/2020 DO MINISTERIO DA DEFESA – PROGRAMA CALHA NORTE, CONFORME PROJETOS; PLANILHA ORÇAMENTÁRIA; ESPECIFICAÇÕES E NORMAS TÉCNICAS CONSTANTES DOS ANEXOS NO EDITAL. CONTRATO Nº 54/2024 - CONSTRUÇÃO, DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A EFETIVAÇÃO E A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA QUE SE POSSA POTENCIALIZAR O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E ACESSIBILIDADE DOS USUÁRIOS, (COM CAPACIDADE 500 FAMILIA/ANO) EM PONTE BRANCA – MT PARA ATENDER O CONVENIO Nº 946161 DO MDASCF (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME). CONTRATO Nº 27/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA COM 08 SALAS, DENOMINADA DE ESCOLA SETE DE SETEMBRO LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE DUTRA, QUADRA 40, CONFORME PROJETO BASICO, PLANILHA ORÇAMENTARIA, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO, EM ATENDIMENTO AO CONVENIO Nº 0611-2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEDUC, NO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Ponte Branca/MT, 15 de abril de 2025.

CLAYTON PARREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL INTERINO