DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Termo de Fomento	002/2025
Objeto	TERMO DE FOMENTO FIRMADO PARA A MANUTENÇÃO DE DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DA ASSOCIAÇÃO DE ACADÊMICOS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, NO EXERCÍCIO DE 2025.
Fiscais	Titular	Suplente
	ROSANA APARECIDA MELO STUGINSKI	CAMILI ROMAN GOMES
Cargo/Função	TÉCNICO DE DESENVOLV. INFANTIL (EDUC)	AGENTE ADMINISTRATIVO (EDUC)
Secretaria	SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA	SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
Matricula	2004	2793

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 14 de abril de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025