PORTARIA MUNICIPAL Nº 234/2025/SECAD DE 14 DE ABRIL DE 2025.
22 de Abril de 2025
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
MIGUEL JUNIOR COSTA, SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:| Atas | 083/2024 - FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME | |
| 084/2024 - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA | ||
| 085/2024 - COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA - ME | ||
| 086/2024 - NUTRICENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS | ||
| 087/2024 - PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | ||
| 088/2024 - INOVAMED HOSPITALAR LTDA | ||
| 089/2024 - DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA | ||
| 090/2024 - C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME | ||
| 091/2024 - GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | ||
| 092/2024 - SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI | ||
| 093/2024 - NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | ||
| 094/2024 - MED CENTER COMERCIAL | ||
| 095/2024 - DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTD | ||
| 096/2024 - HENRIVIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA | ||
| 097/2024 - MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | ||
| 098/2024 - CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA | ||
| 099/2024 - SANTA TEREZINHA MEDICAMENTOS LTDA | ||
| 100/2024 - DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | ||
| 101/2024 - JVMED REPRESENTANTES DE MEDICAMENTOS EIRELI | ||
| 102/2024 - CIRURGICA OESTE LTDA | ||
| 109/2024 - JVMED REPRESENTANTES DE MEDICAMENTOS EIRELI | ||
| 110/2024 - APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI | ||
| 111/2024 - DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | ||
| Objeto | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAUDE | |
| Fiscais | Titular | Suplente |
| ALBERTO CARDOSO DE CASTRO | MATHEUS SILVA DE ALMEIDA | |
| Cargo/Função | BIOQUIMICO/FARMACÊUTICO | COORDENADOR DA FARMÁCIA |
| Secretaria | SECRETARIA MUN DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO | SECRETARIA MUN DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO |
| Matricula | 1188 | 2823 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 14 de abril de 2025.
MIGUEL JUNIOR COSTA
SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 009/2025