PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES Nº. 017/2025

OBJETO: CONTRATO LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TORIXORÉU-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 10/04/2025 e termo 31/12/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário

Função: 04 - Administração

SubFunção: 122 – Administração Geral Programa: 3010 – Gestão do Sistema de Administração e Financeiro

Projeto/Atividade: 2004 – Manutenção das Atividades da Secretaria

Ficha: 049 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 1.500

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: ELISAMAR SANTOS DE SOUSA, brasileira, empresária, divorciada, portadora da cédula de identidade civil sob o nº XXXX 2ª via, inscrita no CPF sob o nº 867.XXX.XXX-72.