ALTERA DISPOSITIVOS NAS LEIS Nº 4.447/2015; 5.869/2022; E 3.340/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam ampliadas 06 (seis) vagas no cargo de Plantonista – Médico Clínico Geral, na Tabela do art. 1º da Lei nº 4.447, de 22 de agosto de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Cargo	Nº de Vagas	Tipo de Plantão	CH	Valor do Plantão	Ad. Insa 30%	Total
Plantonista – Médico Clínico Geral	10	Segunda a Sexta - feira	Plantão de 12 H	R$ 1.531,27	R$ 459,38	R$ 1.990,65
		Sábado, Domingo e Feriados		R$ 1.842,13	R$ 552,64	R$ 2.394,77

Art. 2º Ficam ampliadas as seguintes vagas na Tabela do art. 2º Lei nº 5.869, de 29 de novembro de 2022, que passam a vigorar com as seguintes alterações:

Cargo	De nº de Vagas	Para nº de Vagas	Carga Horária	Vencimento	Escolaridade
Enfermeiro	9	11	40h Semanais ou 12X36	R$ 6.168,10	Ensino Superior Enfermagem + COREN
Farmacêutico	2	10	40h Semanais ou 12X36	R$ 6.168,10	Ensino Superior Farmácia + CRF (Conselho Regional de Farmácia)

Art. 3º Ficam ampliadas as seguintes vagas na Tabela do art. 1º Lei nº 3.340, de 04 de maio de 2010, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

VAGAS	CARGO/FUNÇÃO	ESCOLARIDADE	C.HORÁRIA	VENCIMENTO
98	Técnico de Enfermagem	Ensino Médio / Curso Técnico – Reg. no COREN	40h Semanais ou 12X36	R$ 2.089,62
05	Psicólogo	Ensino Superior – Reg. CRP	40h Semanais	R$ 6.168,10

Art. 4º Fica revogado o art. 3º, da Lei nº 3.340, de 04 de maio de 2010.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 16 de abril de 2025, 48º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.