EDITAL DE PUBLICAÇÃO 006/2025

Publicação dos Valores mínimos de terras nuas do município de Santo Afonso - MT.

O Senhor Luis Fernando Ferreira Falcão, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais e em cumprimento às normas Constitucionais, do Código Tributário Nacional, da lei federal 9393, da lei federal 11.250, do Código Tributário, Lei Complementar Municipal n.° 047 de 15 de dezembro de 2021, das demais legislações e dos decretos e instruções normativas que versam sobre a matéria;

TORNA PÚBLICO QUE:

I – O município através da empresa contratada GEO7 ENGENHARIA LTDA, após levantamentos de acordo com a legislação e a normas vigentes, elabora se e constitui se o laudo de valores mínimos das terras nuas do município, com levantamento de campo, colheita dos dados necessários e emitiu o laudo técnico, definindo os valores mínimos das Terras Nuas – VTN, que reflete o preço de mercado para o ano 2025.

De forma que os valores médios no município ficam em R$ 10.915,19 (dez mil e novecentos e quinze reais e dezenove centavos) por hequitares.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, 16 dias do mês de abril do ano de 2025.

Vanderlei Leal de Souza GESTOR DE TRIBUTOS

Jose Carlos Mendes

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

Luis Fernando Ferreira Falcão

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado na data supra, na forma da lei.