Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) mencionado(s) abaixo para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT por meio do Departamento de Tributação, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dos Artigos 161, 168 e 181, inciso III da Lei nº 267/2001, e tendo em vista as disposições do Art. 02º, §5º da Lei nº 6.830/1980, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(rem), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da(s) notificação(ções) de lançamento dos débitos a seguir identificado(s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação 15 (quinze) dias após a data da afixação ou da publicação deste edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação Extrajudicial
CONSTANTINO RAMOS PEREIRA	04.424.588/0001-61	009/2024

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ISSQN
Nome: Odinês Antonio Julio	Matrícula: 5288
Cargo: Fiscal Tributos	Assinatura:

Data de afixação: 17/04/2025

Data de desafixação: 02/05/2025