AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226 - Centro – Peixoto de Azevedo-MT, através de seu Agente de Contratação e Membros, designado através do Portaria nº 952/2024, torna público para conhecimento dos interessados que na data e local neste aviso indicado, realizará a dispensa de licitação na modalidade de DISPENSA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.

A licitação será regida pelo Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, Decreto nº 111, de 14 de dezembro de 2023, e demais dispositivos legais, princípios e normas complementares que regulamentam a matéria.

DATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 28/04/2025.

PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00hs do dia 22/04/2025 às 23:59hs do dia 25/04/2025.

E-mail: licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br

Critério de Julgamento: menor preço global.

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANENCIA PARASENHORA ALZIRA DOS SANTOS CAVALCANTE EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME TERMO DE REFERENCIA”. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade que será escolhida a proposta mais vantajosa.

Valor máximo estimado da Contratação: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

A Proposta de Preços deverá ser entregue exclusivamente pelo e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br, até a data limite.

O Termo de Referência e a Minuta de Contrato da Dispensa de Licitação estará disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo - MT https://www.peixotodeazevedo.mt.gov.br/, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br.

Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações e Contratos”, bem como, através do e-mail. licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br.

Peixoto de Azevedo/MT, 17 de abril de 2025.

Emerson Nunes Freitas

Agente de Contratação

Port. 952/2025