TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso I, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 054/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2025, AUTORIZO a contratação direta M E MIOKI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.745.979/0001-95, com sede na Rua dos Lirios, Setor Jardim Morada do Sol, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-000, endereço eletrônico: receita.contab@hotmail.com, no valor global de R$ 40.015,00 (quarenta mil e quinze reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada prestação do serviço de engenharia e topografia, para atender as demandas da Secretaria de Viação e Obras de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 15 de abril de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0180/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa M E MIOKI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.745.979/0001-95, com sede na Rua dos Lirios, Setor Jardim Morada do Sol, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-000, endereço eletrônico: receita.contab@hotmail.com, no valor global de R$ 40.015,00 (quarenta mil e quinze reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada prestação do serviço de engenharia e topografia, para atender as demandas da Secretaria de Viação e Obras de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 40.015,00 (quarenta mil e quinze reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, I, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 15/04/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 0183

Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: M E MIOKI - CNPJ sob o nº 24.745.979/0001-95