Interessada: Secretaria Municipal de Administração.

Objeto: Contratações de serviços de empresa especializada em prestação de serviços de locação de caixas térmicas e o fornecimento de gelo triturado 10kg, para atender os eventos realizados por esta Secretaria Municipal de Agricultura.

Fundamento: Art. 075, inciso VIII, da Lei 14.133/21, amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Empresa: GELITO IND. E COM. DE GELO E BEBIDAS LTDA, CNPJ: 46.712.520/0001-28, perfazendo o valor total de R$ 1.596,00 (mil quinhentos e noventa e seis reais).

Empresa: REINALDO PARAVA, CNPJ: 40.886.182/0001-64, perfazendo o valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 75º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de abril de 2025.

VILSON SATO

Secretário Municipal de Agricultura