TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 059/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 029/2025, AUTORIZO a contratação direta 46.610.406 GIOVANNA RIBEIRO MARQUES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.610.406/0001-97, com sede na Rua Saturnino da Silva Coelho, nº 440, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de buffet, durante o evento “I Aniversário da Feira do Produtor” e “I Encontro de Carreiros”, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 17 de abril de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0181/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa 46.610.406 GIOVANNA RIBEIRO MARQUES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.610.406/0001-97, com sede na Rua Saturnino da Silva Coelho, nº 440, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de buffet, durante o evento “I Aniversário da Feira do Produtor” e “I Encontro de Carreiros”, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 17/04/2025 a 17/05/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 596 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: 46.610.406 GIOVANNA RIBEIRO MARQUES - CNPJ sob o nº 46.610.406/0001-97