RESOLUÇÃO Nº 05 DE 11 DE MARÇO 2025.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da utilização dos recursos de cofinanciamento estadual (FEAS) no ano 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.388 de 23 de março de 2020.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e da Lei Municipal nº 1.388/2020.

CONSIDERANDO o acompanhamento do CMAS e a Prestação de Contas apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado do CMAS em reunião realizada no dia 11 de março de 2025, registrada na Ata nº 264.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT referente ao exercício de 2024.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Araputanga/MT, 11 de março de 2025.

Giuliana Francesca Marcelo Mariano

Presidente