DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

Considerando o requerimento do servidor, protocolizado em 07 de abril de 2025;

Considerando o disposto no artigo 27 da Lei Municipal 1.186/2022 c/c o seu ANEXO VI;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora ANSELMO NUNES DUARTE, efetivo no cargo de motorista, matrícula funcional nº 428, PROGRESSÃO DE CLASSE, da classe A para a classe B, em virtude da obtenção de nova titulação.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, inclusive financeiros, a 07/04/2025, data do requerimento.

Registre-se,

Publique-se e Afixe-se.

Itiquira- MT, 17 de abril de 2025.

EDIOMAR GOBBI

Presidente

(Gestão 2025/2026)