PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e o Senhor CLEBER SOARES JARDINI inscrito no CPF n. XXX.907.421-XX, doravante denominado LOCADOR FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal no Artigo 57 §2º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas atualizações, ressaltando a sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, Ato de Dispensa de Licitação n. 17/2022, no Termo de Contrato nº. 090/2022, na devida justificativa exarada pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como nos demais documentos acostados ao Processo n. 1033927/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente a locação de imóvel urbano, localizado na Rua Espírito Santo n. 373, Bairro Nova Várzea Grande – MT, CEP 78.135-700, destinado à Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias na modalidade de Abrigo Institucional. VALOR: O valor mensal a ser pago pelo Locatário será de R$ 8.128,00 (oito mil, cento e vinte oito reais) perfazendo o valor total de R$ 195.072,00 (cento e noventa e cinco mil, setenta e dois reais). UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 01660. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: . O acompanhamento e a Fiscalização do contrato ficarão a cargo do LOCATÁRIO, que designa para este ato, na função de titular, a Senhora JOCILEIZE ALCÂNTRA RONDON E SILVA, inscrita no CPF n. XXX.927.031-XX; e, na função de suplente, a servidora VANESSA CAROLINA HENDGES, inscrita no CPF n. XXX.540.511-XX, especialmente para este fim, nos termos do Art. 67 da Lei nº. 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 07.04.2025

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

CLEBER SOARES JARDINI

LOCADOR