PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e a Empresa CAPRIATA DE SOUZA LIMA & SOUZA LIMA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 86.982.790/0001-73. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, II, V, § 2º, da Lei 8.666/93, no Decreto Municipal n. 81/2023, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 03/2021, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 934348/2023. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de pessoa jurídica capacitada para prestação de serviços de buffet, fornecimento de lanches e refrigerantes e de eventos em geral, compreendendo, logística, planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento e fornecimento de materiais para atender as necessidades da prefeitura municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 71.783,61 (Setenta e um mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos), referente ao reajuste de 4,42%, pelo índice INPC/IBGE, no período de janeiro/2023 à janeiro/2024, passando o contrato ao valor de R$ 1.785.653,73 (um milhão, setecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 01666/0150. UO: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE DESENV. URBANO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE DESEV. ECONÔMICO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. UO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE GOVERNO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, o prazo de vigência da contratação, contados a partir da data de seu vencimento, podendo ser prorrogado de acordo com o artigo 57, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO que designa neste ato, na função titular o servidor Tarcisio Santos da Silva, inscrito no CPF n. XXX.784.351-XX; e Fiscal Suplente a servidora Leidiene Leite Filsinger, inscrita no CPF n. XXX.205.481-XX; A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que designa neste ato, na função de titular, a servidora Jocileize Alcântara Rondon e Silva, inscrita no CPF n. XXX.927.031-XX; A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, que designa neste ato, na função de titular, o servidor Sirlei Salete Piasecki, inscrito no CPF n. XXX.054.201-XX, e Fiscal Suplente o servidor Juliano César Bezerra Lemos, inscrito no CPF n. XXX.842.901-XX; A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE DE LAZER, que designa neste ato, na função de titular, a servidora Maria Estela da Silva Costa, inscrita no CPF n. XXX.308.341-XX; e como suplente a servidora Almindo P. da Silva Filho, inscrito na Matrícula n. 2214; A PROCURADORIA GERAL, que designa neste ato, na função de titular, a servidora Bruna Evelyn Leite de Brito, inscrita no CPF n. XXX.050.561-XX, e Fiscal Suplente o servidor Luciana Fabricia Rosa Barros, inscrito no CPF n. XXX.598.621-XX; A SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA que designa neste ato, na função de fiscal a servidora Josivania Franca Santos, inscrita no CPF n. XXX.039.432-XX, e na função de suplente a servidora Weslainy Gonçalves de Carvalho, inscrita no CPF n. XXX.221.291-XX. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, que designa neste ato, na função de titular, a servidora Marcelly da Silva Sampaio Arruda, inscrita no CPF n. XXX.579.981-XX, e Fiscal Suplente a servidora Elza Maria Munhoz Domingos, inscrita no CPF n. XXX.173.021-XX; A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que designa neste ato, na função de Titular, a servidora Alessandra Carreira Rodrigues Gajardoni, inscrita na Matrícula n. 130034, e na função de Suplente, a servidora Eliete dos Santos Rosa, inscrita na Matrícula n. 153791; A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E TURISMO, que designa neste ato, na função de titular, o servidor Luciane Silva de Moraes, inscrito no CPF n. XXX.124.021-XX, e Fiscal Suplente o servidor Mario Quidá Neto, inscrito no CPF n. XXX.931.031-XX. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO que designa neste ato, na função de titular, a servidora Marcelly Candiotti Toskan, inscrita no CPF n. xxx.117.071-xx, e Fiscal Suplente a servidora Tuliane Patrice Franchi Barros, inscrita no CPF n. XXX.974.071-XX; SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA que designa neste ato, na função de titular, a servidora Naiane Cristina Negrão, inscrita no CPF n. XXX.768.831-XX, e Fiscal Suplente a servidora Viviany Inês Lemes Pinto, inscrita no CPF n. XXX.756.971-XX; SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO que designa neste ato, na função de titular, a servidora Naiane Cristina Negrão, inscrita no CPF n. XXX.768.831-XX, e Fiscal Suplente a servidora Viviany Inês Lemes Pinto, inscrita no CPF n. XXX.756.971-XX; SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL que designa neste ato, na função de titular, a servidora Jane Cássia Duarte Ventura, inscrita no CPF n. XXX.523.881-XX; e Fiscal Suplente a servidora Leticia Baldini da Costa, inscrita no CPF n. XXX.724.671-XX; DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO que designa neste ato, na função de titular, a servidora Cleidiane Batista da Costa, inscrita na Matrícula n. 152158, e Fiscal Suplente a servidora Juliana Valentim, inscrita na Matrícula n. 151850. SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO que designa neste ato, na função de titular, a servidora Lindalva Lemes da Silva, inscrita no CPF n. XXX.157.491-XX, e Fiscal Suplente a servidora Jakeline Pereira Isaac, inscrita no CPF n. XXX.831.141-XX;

DATA DE ASSINATURA: 05.01.2025

NADIR MARTINS ARAÚJO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

JOSÉ FRANCISCO MAZZUCO JÚNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

EDSON SESTARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SAMIR BOSSO KATUMA

SECRETARIA DE DESEV. ECONÔMICO

RICARDO COSTA AMORIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO

PROCURADORIA GERAL

LOURINEY DOS SANTOS SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

CELSO LUIZ PEREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO

BENEDITO LUCAS MIRANDA

SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO

GERSON RONEI SCARTON JÚNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CELSO LUIZ PEREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

FABYANE AKEMI NAGAZAWA DE FRANÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

ANA PAOLA CARLINI MENNA BARRETO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

CAPRIATA DE SOUZA LIMA & SOUZA LIMA LTDA ME CONTRATADA